Termos e Condições

Os presentes termos e condições visam manter o site https://www.g-point.pt.com um lugar seguro e transparente para que o Cliente possa comprar e ser informado de toda a funcionalidade da G-POINT. Deve manter presente que ao efetuar uma encomenda declarar que aceita e compreende os seguintes termos e condições:

1. O proprietário deste site é:
   Ana Teixeira Pinto – Empresário em Nome Individual (ENI)
   NIF – 224190555
   Sob nome comercial G-Point
2. O presente site é uma loja exclusivamente online que visa a venda de produtos variados. Os produtos podem ser encomendados para que sejam entregues na morada definida pelo Cliente.
3. O contrato de compras/encomendas é feito a partir do presente site e o Cliente compromete-se a ler na íntegra os presentes termos e declara que os aceita ao realizar a compra de um produto.
4. Salvo contacto e acordo prévio com a G-Point, o Cliente compromete-se que todos os produtos por si encomendados são para seu próprio uso pessoal e doméstico e que não está autorizado à revenda dos bens aqui adquiridos.
5. O Cliente concorda que o seu e-mail pode ser usado como um meio de comunicação à distância.
6. O Cliente concorda que, caso autorize a utilização do seu e-mail para fins de Marketing, poderá receber publicidade relacionados aos produtos presentes neste site bem como outros e-mails relacionados a Vouchers promocionais.
7. Não existirá qualquer contrato para a venda de qualquer produto entre o Cliente e a G-Point até esta aceitar a encomenda do Cliente por meio de envio de um e-mail a confirmar o bom recebimento do pagamento integral de todos os bens que o Cliente tenha encomendado.
8. A aceitação será considerada efetuada quando a G-Point enviar um e-mail ao cliente, para o endereço fornecido pelo mesmo, quer este o receba ou não. Este envio de e-mail de confirmação de pagamento equivale a uma aceitação pela G-Point da encomenda feita pelo cliente à G-Point.
9. Esta confirmação por e-mail conterá todas as informações obrigatórias e pertinentes relativamente à encomenda feita.
10. O cliente deve verificar, logo que possível, se os detalhes deste e-mail de confirmação estão corretos e deve imprimir e guardar uma cópia do mesmo.
11. O cliente compromete-se que todos os detalhes fornecidos à G-Point, com o objetivo de encomendar ou comprar bens, estão corretos e atualizados.
12. Se houver qualquer alteração relativamente aos detalhes fornecidos pelo cliente, é da sua inteira responsabilidade alterar os mesmos na sua área pessoal o mais breve possível. Caso o Cliente opte por não se registar/criar conta no presente site, a comunicação de alteração dos dados deve ser realizada para o e-mail encomendas@g-point.pt.pt com o assunto “Alteração dos dados de encomenda”.
13. O Cliente pode cancelar a sua encomenda a qualquer momento, desde que o faça antes da sua expedição e enviando um e-mail para esse fim para o endereço encomendas@g-point.pt.pt. No caso de serem encomendas já pagas, o valor pago será devolvido na sua totalidade através do mesmo canal que efetuou o pagamento, ou poderá ser convertido em vale de loja online.
    Nota: Os vouchers de desconto utilizados nas encomendas canceladas são automaticamente invalidados e não poderão ser usados novamente.
14. Todas as encomendas são expedidas exclusivamente para Portugal continental e Ilhas.
15. A G-Point reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
16. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela G-Point no preço de venda ao público ou disponibilidade, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado, sendo o montante já pago pelo cliente restituído integralmente.
17. Algumas das imagens de produtos apresentadas no site, bem como o seu conteúdo, podem não corresponder às versões enviadas para o cliente, pelo que a G-Point declina qualquer responsabilidade.
18. Os preços dos produtos apresentados para venda incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os preços são faturados em EUROS (€) e, no final da encomenda, na página carrinho. Todos os preços são válidos salvo erro tipográfico ou em caso de anomalia do sistema.
    Os preços poderão variar consoante a existência ou não de campanhas ou com a utilização de vouchers de desconto ou desconto de parceiros.
    Os vouchers não poderão ser utilizados em caso de campanha, ou seja, o preço de desconto pela campanha impede a utilização de vouchers.
19. Exceto condições especiais que devem ser objeto de um acordo prévio, as condições de pagamento da G-Point são as seguintes:
    Cartão de crédito/cartão de débito;
    MBWay;
    Referência multibanco;
    Payshop.
20. A(s) fatura(s) é(são) o(s) documento(s) comprovativo(s) da(s) quantidade(s) de produto(s) enviado(s). Assim, o cliente deverá, assim que receber o(s) produto(s), assegurar que o volume se encontra em bom estado. Caso contrário, como por exemplo volume danificado, indícios de maus-tratos ou de violação do invólucro, deverá reclamar por escrito na guia de transporte no ato da receção e participar à G-Point a respetiva ocorrência para os respetivos fins, através do e-mail encomendas@g-point.pt.pt.
21. Para todas as encomendas efetuadas on-line, o cliente suporta os custos de envio.
22. A G-Point satisfaz as encomendas dos clientes no que respeita ao continente entre o 1.º dia e 2.º dia útil a seguir à data da encomenda e, caso exista disponibilidade dos produtos em stock.
    Por motivos extraordinários a satisfação de encomendas poderá sofrer um atraso até ao 4º dia útil a seguir à encomenda sem que seja necessário informar o Cliente e sem que daí decorram responsabilidade adicionais para a G-Point. No caso de o atraso exceder o 4º dia útil a G-Point entrará em contacto com o Cliente, informando do atraso e previsível data de envio, podendo o Cliente decidir manter a encomenda ou cancelá-la sem que decorram custos adicionais para o Cliente e havendo a devolução integral da quantia paga.
    O prazo de entrega poderá ser diferente e poderá variar consoante os timings das transportadoras, devendo neste caso ser excluída qualquer responsabilidade da G-Point.
23. Todos os produtos devolvidos à G-POINT devem estar em perfeito estado, cuidadosamente acondicionados e com os seus volumes/embalagens de origem invioladas, sem qualquer modificação das suas referências e dos seus números de série.
    No caso de compras online, o cliente poderá desistir da encomenda se esta ainda não tiver sido entregue, sendo o total do valor restituído para a sua conta bancária, de forma rápida, simples e cómoda. O cliente poderá cancelar a sua encomenda online em qualquer momento através de contacto feito com o departamento comercial da G-POINT.
    No caso de compras online com o respetivo serviço de transporte, o cliente tem 14 dias para efetuar a resolução de contrato (Devolver o produto) sem apresentar qualquer justificação desde que o produto seja devolvido intacto, sem a embalagem danificada ou qualquer outro tipo de dano.
    Para utilizar o direito de livre resolução, o cliente poderá entrar em contacto com o Departamento de RMA da G-POINT através do e-mail rma@g-point.pt.
    Depois da confirmação da devolução pela G-POINT ao cliente, deverá expedir o(s) produto(s) para o endereço a ser acordado via e-mail. Após confirmação pela G-POINT do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito pelo valor integral do produto.
24. Se o cliente optar pelo reembolso, este será efetuado pelo mesmo método de pagamento ou, em caso de impossibilidade, por transferência bancária.
25. Resolução de Litígios Online
    A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a G-Point disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou mais bens no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode expor a sua contestação acedendo a: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
26. Resolução alternativa de Litígios
    A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
    Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: mediação, conciliação, arbitragem ou comissão competente no âmbito dos litígios de consumo.
    A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
    A G-Point disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
    CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
    http://www.arbitragemdeconsumo.org/
    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
    http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
    http://www.triave.pt/
    CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
    http://www.ciab.pt/pt/
    CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
    https://www.cimpas.pt/